O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou graves irregularidades na subcontratação da empresa Agla’S Infraestrutura Ltda. para as obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. A proprietária da firma, Aglai Fernanda Serra Araújo Cruz, é servidora ativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e atua como gerente em uma empresa de cosméticos. O contrato em questão soma R$ 24.242.380,69, correspondendo a pouco mais de 10% do valor total da obra, financiada com recursos federais do Novo PAC.
Segundo o relatório de auditoria, a situação fere o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão, que proíbe a participação de servidores na administração de empresas privadas ou em contratos com o poder público. Além do vínculo funcional, o TCU destacou que a Agla’S não possuía veículos registrados ou funcionários na base de dados oficial até 2022, operando em uma pequena sala comercial. Durante visitas técnicas, auditores flagraram funcionários da contratada principal, a Lucena Infraestrutura Ltda., realizando serviços que seriam de responsabilidade da subcontratada.
Em resposta, o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira, afirmou que a escolha da subcontratada foi de responsabilidade direta da Lucena Infraestrutura, que já efetuou o distrato após os apontamentos. A secretaria assegurou que está cumprindo as recomendações técnicas e que não houve prejuízo aos cofres públicos. O projeto de 7 quilômetros, que ligará a capital a São José de Ribamar, segue em execução com 88% das etapas concluídas, apesar das dez irregularidades listadas pelo tribunal, das quais oito são classificadas como graves.
