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A reforma tributária já é uma realidade no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo alterações significativas para as atividades dos produtores rurais.
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Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em 2023, a Constituição Federal foi alterada para permitir à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a criação de novos tributos sobre o consumo, em substituição a outros.
Os produtores rurais devem estar atentos às mudanças nos tributos para se adaptarem às novas regras e minimizar impactos negativos em suas atividades.
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