O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos, aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual, e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Penal, elevando a pena para 30 a 40 anos de reclusão para crimes de estupro e estupro de vulnerável que gerem lesão corporal grave ou morte da vítima.
As penas para o crime de homicídio qualificado também sobem de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos de reclusão, enquanto o feminicídio passa de 20 a 40 anos para 30 a 40 anos. A deputada Ely Santos argumenta que a discrepância atual das penas gera sensação de desproporcionalidade e enfraquece a função preventiva da pena.
A proposta, segundo a parlamentar, harmoniza o sistema penal, eliminando discrepâncias e eleva o patamar mínimo de punição, evitando a aplicação de penas brandas que transmitam sensação de impunidade. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
