A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de obras de urbanização e ocupações irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) dos Morros Garapenses, em Duque Bacelar, a 346 km de São Luís. A área abriga sítios fossilíferos e é considerada de relevância científica e ambiental.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou risco de danos à ciência e ao patrimônio histórico do Maranhão. Segundo o órgão, o avanço das construções ameaça fósseis, vegetação preservada e formações rochosas raras existentes no local.
Com a decisão, todas as obras devem ser paralisadas imediatamente. As construções já existentes terão que ser demolidas no prazo de até 30 dias. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de até R$ 10 mil.
