O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou quatro ações judiciais contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, por manter práticas de nepotismo na administração municipal. As medidas foram protocoladas nos dias 9 e 10 de fevereiro pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, após o gestor descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente para interromper a nomeação de parentes em cargos públicos.
Segundo as investigações conduzidas pelo promotor Felipe Augusto Rotondo, foram identificados dois núcleos de irregularidades: a nomeação de Deidiane Conceição Ribeiro e seu companheiro, Goubery Fernandes Lima, além da manutenção dos irmãos Gilberto, Girlan e Gilvan Mascarenhas de Lima em cargos de confiança. O acordo original, assinado em 2 de outubro de 2025, previa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, valor que deve ser pago pessoalmente pelo prefeito.
As ações incluem execuções que somam R$ 1 milhão e 20 mil e pedidos de improbidade administrativa. O Ministério Público solicita a exoneração imediata dos envolvidos no prazo de 48 horas. Conforme a Lei nº 8.429/1992, as penalidades podem resultar em:
- Multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente;
- Proibição de contratar com o poder público por até quatro anos;
- Suspensão de benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.
