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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou que o Município de São Luís se manifeste sobre o interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o transporte coletivo na capital.
A medida visa recompor a regularidade, a continuidade e a adequação do serviço de transporte coletivo urbano, afetado pela greve dos rodoviários e por problemas estruturais.
O MPMA destaca a importância do diálogo institucional entre os envolvidos para tratar o conflito e garantir o cumprimento da concessão pública firmada, com vistas à discussão qualificada acerca do efetivo cumprimento da concessão pública firmada.
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