O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou licenças de pescadores profissionais no Maranhão, como parte de uma revisão nacional dos registros da atividade pesqueira. Quem teve o documento suspenso perdeu o direito de exercer a pesca com fins comerciais e também de receber o seguro-defeso.
Em todo o país, foram mais de 76 mil cancelamentos — a maior parte no Maranhão, que concentrou o maior número de licenças canceladas em um único estado. O governo confirmou o pagamento do primeiro lote do benefício para 46.893 pescadores artesanais no país no próximo dia 17 de fevereiro, com 10 mil sendo do Maranhão.
Pescadores que não apresentaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) não foram incluídos no pagamento e precisam regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca para tentar receber nas próximas etapas. Os pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), feito online, pelo portal Gov.br.
