A Justiça do Maranhão determinou, na última sexta-feira (6), que a Prefeitura de Rosário e a Secretaria Municipal de Educação garantam o início imediato das aulas em escolas situadas na zona rural do município. A medida, que atende a uma ação da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, beneficia estudantes dos povoados Mato Grosso, Flexeiras, Bom Jesus e Fragalhos, impedindo o fechamento das unidades escolares pretendido pela gestão municipal na cidade localizada a 75 km de São Luís.
De acordo com as investigações, a prefeitura planejava transferir os alunos das unidades U.E Bom Jesus, U.E São Raimundo, U.E Monteiro Lobato, U.E Olhos D´Água e U.E Manoel de Sousa Filho para a Unidade Escolar Santa Fé, no povoado Pirangi, em regime integral. No entanto, o Ministério Público constatou que a escola de destino está em fase de ampliação, sem conclusão das obras, sem laudo de engenharia que ateste a segurança e sem placas indicando o prazo de término dos serviços.
A promotora de justiça Fabíola Ferreira ressaltou que a imposição do regime integral fere o direito de autodeterminação das famílias quilombolas e rurais. A decisão judicial fixou o início das aulas para esta segunda-feira (9), exigindo que o município comprove o pleno funcionamento das escolas com:
- Corpo docente completo;
- Auxiliares de serviços gerais e merendeiras;
- Alimentação e transporte escolar garantidos.
“O Estado não pode impor modelos pedagógicos ou regimes de horário sem o consentimento das famílias, especialmente quando isso implica no desenraizamento comunitário”.
