A Justiça determinou, nesta quinta-feira (12), a interdição total do matadouro público do município de Nova Iorque. A medida atende a uma Ação Civil Pública protocolada pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, que denunciou condições sanitárias e ambientais degradantes no estabelecimento. O local deverá permanecer lacrado até que a prefeitura comprove a adequação total às normas vigentes.
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a estrutura do prédio está deteriorada e o abate ocorre sem qualquer fiscalização de servidores públicos. Denúncias apresentadas pela vereadora Katy Mila Morais Lima revelaram que resíduos orgânicos são descartados a céu aberto, atraindo animais como urubus e cães para a área de manipulação da carne. Além disso, o transporte do produto era realizado em carrocinhas improvisadas, cobertas apenas por lonas e sem sistema de refrigeração.
O promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra destacou que a omissão do município representa um perigo iminente para a saúde pública. A decisão judicial também estabelece um prazo de 10 dias para a limpeza da área degradada no entorno do matadouro. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 3 mil, a ser paga de forma solidária pelo município e pelo prefeito Daniel Franco de Castro.
