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A Justiça estadual condenou cinco empresas a corrigir falhas de acesso às suas calçadas, garantindo a faixa livre de obstáculos, nivelamento do piso, instalação de piso podotátil e adequação de inclinações, conforme as normas técnicas e leis em vigor, no prazo de 3 meses.
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As empresas devem pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O objetivo é desobstruir vias usadas por pedestres.
A Prefeitura de São Luís também foi condenada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos por falta de acessibilidade em calçadas. A decisão visa garantir a acessibilidade e a mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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