Direito dos Pets

O caso do cão comunitário Orelha, morto após sofrer agressões na Praia Brava, em Florianópolis, reacendeu a discussão sobre maus-tratos a animais e a responsabilidade legal de tutores e da sociedade.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil registrou 4.919 casos de maus-tratos em 2025, evidenciando um crescimento expressivo desse tipo de crime no país.

As advogadas Alda Bayma e Patrícia Coimbra explicaram o que a legislação brasileira assegura aos animais de estimação e quais são as penalidades previstas para crimes de violência, destacando os avanços legais após 2020, especialmente para cães e gatos.