O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou a regulamentação de salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. A medida será formalizada por meio de decreto presidencial.
De acordo com Alckmin, o decreto sobre regulamentação de salvaguardas abrangerá tanto acordos comerciais já vigentes quanto futuros compromissos firmados pelo país. O objetivo é estabelecer regras claras para proteger produtores nacionais diante de aumentos súbitos de importações que possam causar prejuízos à indústria e ao agronegócio.
As salvaguardas são instrumentos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Com a ampliação dos compromissos preferenciais do Mercosul, o governo avalia que é necessário criar disciplina específica para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento.
